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Arthur Mendes
Publicações
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Artigos (2)
Arthur Mendes
Artigo ·
há 3 anos
O Uso dos Standards Probatórios como parâmetro para o controle do Livre Convencimento Motivado
Resumo O presente tem o escopo de analisar em que medida o livre convencimento motivado (persuasão racional) viabiliza a valoração meramente subjetiva das provas em desacordo com o processo penal...
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Arthur Mendes
Artigo ·
há 5 anos
Princípio da Lesividade e os Crimes de Perigo Abstrato
O artigo trata sobre o debate acerca da constitucionalidade dos delitos de perigo abstrato face ao princípio da lesividade. Tema por vezes pacificado pelos tribunais superiores, vem ganhando...
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